quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

Prefeitura cancela leilão de terrenos


A Prefeitura de Borrazópolis informou que o leilão para a venda de terrenos urbanos, do poder público, foi cancelado, através de um decreto assinado pelo chefe do poder executivo: "Revogar, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, a licitação na modalidade de concorrência Nº. 001/2018 - processo administrativo, Nº003/2018, cujo objeto era a alienação de imóveis, tendo em vista a necessidade de melhor análise da destinação dos mesmos, em conformidade com o art.20 da lei Municipal 979/2011. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias", diz trecho do Decreto. Foi apurado que para a venda de uma lote institucional, o procedimento precisa ser modificado.

Conforme divulgado, a Prefeitura lançou um Edital, com o número 01/2018, para venda de terrenos urbanos, por meio da modalidade de concorrência, do tipo maior oferta, cuja comercialização tem sua autorização com base nas Leis municipais: nº 1226/2017, de 03 de Outubro de 2017 e 1225/2017 de 30 de Outubro de 2017, e nas condições em que se encontram, observadas as disposições da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações e condições do Edital.

O leilão iria acontecer no dia 05 de março, de 2018, mas com o decreto, o processo será novamente preparado, atendendo dos os requisitos necessários, para sua publicação, em um período mais breve possível. Os terrenos estão localizados no Residencial Vila Verde e Residencial Cassarotti, os quais poderão ser utilizados exclusivamente para fins residenciais. O preço mínimo da maioria dos lotes, é de 20 mil reais.

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