segunda-feira, 9 de maio de 2016

POLÍTICA - Impeachment na Câmara dos Deputados é anulado

Waldir Maranhão, que assume a Câmara interinamente (Foto: André Coelho/Agência O Globo)

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado da presidente Dilma Rousseff, acatou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que anula o impeachment na Câmara dos Deputados. Waldir Maranhão, que votou contra o impeachment no dia 17 de abril, assumiu o posto com o afastamento de Eduardo Cunha na quinta-feira, dia 5, pelo Supremo Tribunal Federal. Maranhão está lá para isto: acatar o recurso da AGU, o que já fez, e dar prosseguimento ao impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer, o que ainda deve fazer. Um dos argumentos acatados por Maranhão para anular o impeachment na Câmara é fato de as bancadas terem anunciado os votos antes da sessão do dia 17 de abril. A decisão de Maranhão não anula, na prática, o impeachment, que já está no Senado. A tramitação no Senado só será afetada caso o Supremo, uma vez provocado, mantenha a decisão do interino. Mas a decisão tem duas consequências importantes. A política: cria confusão e instabilidade. A jurídica: dá elementos (frágeis) para anular o impeachment no Supremo. O deputado Fernando Francischini, do Solidariedade do Paraná, vai protocolar ainda nesta segunda-feira (9) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, pedindo a anulação da decisão de Waldir Maranhão.

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