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quarta-feira, 16 de setembro de 2015

TIRA DÚVIDAS - Perdeu o emprego? Saiba que benefícios você pode receber

Selo desemprego vale esse (Foto: Editoria de Arte/G1)
O trabalhador demitido sem justa causa, tem direito a receber no prazo máximo de 10 dias suas verbas rescisórias, incluindo 13º salário, aviso prévio de no mínimo 30 dias, férias vencidas e proporcionais (se houver), saldo de salário e outros direitos que estejam determinados por convenção ou acordo coletivo.

A demissão sem justa causa, a empresa também é obrigada a depositar na conta vinculada do FGTS uma multa de 40% sobre o saldo dos depósitos referentes ao fundo durante o contrato de trabalho.

Nessa modalidade de rescisão (sem justa causa), a empresa deverá entregar guias para levantamento do FGTS e também, conforme preenchimento de requisitos, recebimento de seguro-desemprego.

Apesar de o seguro-desemprego estar garantido, a liberação ficou mais restrita desde junho deste ano, quando o governo aumentou as exigências. Pela regra anterior, o trabalhador podia pedir benefício após seis meses de trabalho ininterruptos. Agora, é preciso trabalhar por 12 meses para pedir pela primeira vez, e por 9 para pedir a segunda. Para solicitar a terceira vez, é preciso trabalhar por seis meses.
O número de parcelas mensais do benefício pagas ao trabalhador desempregado pode variar de 3 a 5, o que dependerá do tempo do vínculo e se o desempregado está pedindo o benefício pela primeira, segunda ou terceira vez. Em regra, para vínculos com 12 meses serão pagas 4 parcelas e para aqueles com 24 meses, o benefício é pago por 5 meses. O vínculo de 9 meses no segundo pedido garante o pagamento de 3 parcelas e o vínculo de 6 meses na terceira solicitação (ou quarta, quinta e assim por diante) também garante o pagamento de 3 parcelas.

No caso do empregado doméstico, além da demissão sem justa e da ausência de renda e possibilidade de sustento próprio e da família, o trabalhador deve provar que exerceu exclusivamente atividade de empregado doméstico no mínimo durante 15 meses dos últimos 24 meses e que possui ao menos 15 recolhimentos de INSS e de FGTS durante esse período.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o trabalhador pode pedir o benefício nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Sistema Nacional de Emprego (SINE), nas agências credenciadas da Caixa e em outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O saque pode ser feito em qualquer lotérica, Correspondente Caixa Aqui ou na própria agência do banco, e o valor das parcelas é considerada a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa.

[ G1 ]

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