quinta-feira, 17 de setembro de 2015

JUIZADO ESPECIAL - Promotor anuncia implantação

O Promotor de Justiça de Faxinal, Dr. André Luiz de Araujo, confirmou que em poucos dias, será implantado em Borrazópolis, o Juízado Especial. Esta implantação, vai beneficiar muito a nossa comunidade, e facilitar para o mais breve nos tornarmos a comarca independente, recebendo tabelionato, delegacia e outros benefícios.

Vale ressaltar que em maio do ano passado, o prefeito esteve reunido em Curitiba, com o Deputado Estadual Evandro Júnior, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná LAURO AUGUSTO FABRICIO DE MELO, onde discutiram a implantação da COMARCA, que pudesse atender os município de Borrazópolis e Kaloré, mostrando a dificuldade da população, para estar se deslocando até Faxinal, resolver questões ligadas a justiça. O Desembargador LAURO, na época disse ao gestor, entender o transtorno que a comunidade enfrenta, por ser criado e nascido em um município do interior do estado. “Antes era fácil para uma cidade se tornar sede de comarca, mas hoje, a comissão de justiça, observa o requisito de a cidade ter no mínimo 30 mil habitantes.

“Eu tive em contato com corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná, e constatamos que a pedido do Prefeito de Borrazópolis, que encaminhou o ofício disponibilizando o local e o imóvel para que fosse instalado o Juizado Especial, foi autorizado, inclusive já tem o parecer favorável da Presidência do Tribunal de Justiça, e que já está em fase de formulação das cláusulas do convênio”, disse o Dr. André Araújo. “A ideia do Posto Avançado é que funcione o pequenas causas dentro da cidade. Então, não vai mais ser preciso ir no destacamento ou na Delegacia para formalizar um TC – Termo Circunstanciado; em seguida já faz a audiência com um Conciliador e a Juíza leiga que virá presidir aqui no município, enfim, o Promotor a Juíza também terão que vir aqui, e todas essas ações de pequenas causas serão resolvidas em Borrazópolis”, completou o Promotor.

Sabemos que Borrazópolis e Kaloré juntas se formam em quase 15 mil Habitantes, mas não é impossível de criar uma comarca para estas duas cidades. Inicialmente, vamos implantar este JUIZADO ESPECIAL, que é o órgão do Poder Judiciário instituído e regulado pela lei número 9099 de 1995 que tem por objetivo proporcionar à população em geral um acesso à Justiça mais rápido e eficaz, com todas as mesmas varas de uma comarca, como: Civil, Infância, Trabalhistas, e outras áreas. Facilitando para a comunidade, com o mesmo trabalho realizado na Comarca, ou seja na Justiça Comum" afirmou.

O local onde deve ser implantado, foi aprovado em dezembro do ano passado pelo juiz de direito da comarca de Ivaíporã Dr. Guilherme Aranda Castro dos Santos, que esteve vistando a cidade na época. Os Juizados Especiais Adjuntos têm a mesma composição e competência das unidades jurisdicionais cíveis e criminais. O juiz togado será o respectivo juiz titular de faxinal. A instituição dos juizados segue recomendação do Conselho Superior dos Juizados Especiais, órgão colegiado que aprovou e sugeriu a meta de gestão ao Presidente do Tribunal de Justiça. O prefeito Adilson Lucchetti, ao tomar conhecimento, comemorou a conquista, que estará beneficiando toda a comunidade.

[ Prefeitura Municipal - Entrevistas: Wellyngton Jhonis e Berimbau ]

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