quarta-feira, 5 de agosto de 2015

RODOVIAS - Danos causados por buracos podem ser ressarcidos

Trecho que liga Kaloré à Marumbi (Foto: Wellyngton Jhonis)
Os buracos tomaram conta das rodovias nos últimos meses. Se já são comuns em dias secos, se multiplicaram após o excesso de chuvas do mês de julho. O que muitos não sabem é que em caso de danos, físicos ou materiais, as pessoas podem acionar a Justiça e pedir ressarcimento dos gastos que tiveram, seja despesas médicas ou com prejuízos com o carro.

Quando o cidadão tem seu carro danificado em decorrência da má conservação da via pública, deve fazer um boletim de ocorrência, tirar fotografias do local, do buraco, e, de preferência, tentar buscar testemunhas para auxiliar no decorrer do processo. É preciso ter o máximo possível de provas para que o juiz te dê ganho de causa. Se houve dano material é importante realizar no mínimo três orçamentos do conserto do veículo e ainda juntar recibos com gastos relativos a medicamentos e atendimento médico, se for o caso. Há casos já decididos nas instâncias superiores da Justiça em que as prefeituras e empresas privadas (pedágios) foram condenadas ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais causados aos usuários, cujo valor corresponde ao dano ocorrido.

O Código de Trânsito Brasileiro determina que "os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro".

O prazo para o julgamento da ação pode ser rápido, assim como pode levar anos, ou seja, é indefinido. Dependendo do prejuízo, o cidadão pode recorrer à Justiça comum, em que não há um valor máximo para o ressarcimento ou ao Juizado Especial Cível, o juizado de pequenas causas, que trata de ações até 40 salários mínimos.

De todo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); arrecadado pelo Governo do Estado, 50% do valor é revertido ao município conforme determina o art.158 da Constituição Federal.

Outras omissões como fios de internet e telefonia, iluminação insuficiente, calçamento inadequado, raízes e galhos que vierem a gerar de alguma forma prejuízos ao cidadão, também são passiveis de indenização. A recomendação à pessoa lesada sempre o acompanhamento de advogado de confiança que instruirá o processo no objetivo de reparar com eficácia o dano gerado.
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