quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Richa dá posse aos 87 novos defensores públicos do Estado

O governador Beto Richa deu posse nesta quarta-feira (30) aos 87 novos defensores públicos do Estado. A solenidade, realizada no Salão Nobre do Palácio Iguaçu, em Curitiba, teve a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Guilherme Luiz Gomes; do presidente da OAB Paraná, Juliano Breda; da defensora pública-geral do Estado, Josiane Fruet Bettini Lupion; da secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e da secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Thereza Uille Gomes. 

"Com a posse dos novos defensores públicos, o Governo do Paraná cumpre com a lei e garante aos paranaenses que mais precisam, os mais carentes, uma assistência jurídica de qualidade", afirmou Beto Richa. O governador disse que a estrutura da Defensoria Pública atuará em favor dos 60% dos cidadãos paranaenses que não têm condições de pagar um advogado. Richa destacou, ainda, que a legislação da Defensoria Pública do Paraná é reconhecida pela Associação Nacional de Defensores Públicos como a mais moderna e democrática do País. 

O ministro José Eduardo Cardozo disse que muitas vezes as leis representam grandes conquistas retóricas, mas não têm correspondência social. “A afirmação de que o Brasil é um Estado democrático, exige consequências importantes e uma delas é que a Justiça tenha equilíbrio. A Defensoria Pública tem papel fundamental na cidadania. Os defensores públicos do Paraná contribuirão para o equilíbrio da Justiça. Eles estarão ao lado dos excluídos, dos que têm direito na lei, mas muitas vezes não têm direito na sociedade", afirmou o ministro. 

Com a posse de 87 profissionais, o Estado passa a contar com 97 defensores públicos. Os novos profissionais foram nomeados pelo governador no dia 15 de outubro, quando foi empossada a defensora pública-geral, Josiane Lupion. 


Para o presidente da OAB-PR, Juliano Breda, a implementação da Defensoria Pública no Estado do Paraná cria um novo capítulo na história dos direitos fundamentais do cidadão paranaense. “Hoje, damos um grande passo para a construção de uma sociedade mais fraterna e igualitária” , afirmou.

Segundo Breda, os 25 anos de omissão do Paraná, sem uma estrutura de defensoria pública, foram supridos pela atuação dos advogados dativa, que ficaram por dez anos sem receber pagamento do Estado. “Graças ao governador Beto Richa, o Estado quitou este débito histórico com nossos advogados”, afirmou Breda. 

“A posse e o exercício dos defensores consolidam a reestruturação da Defensoria Pública do Paraná”, disse a defensora pública-geral, Josiane Lupion. Ela acrescentou  que os novos profissionais realizarão um trabalho humano dos direitos dos cidadãos paranaenses. Para secretária estadual da Justiça, maria Thereza, o Governo do Paraná mostra resultados positivos à sociedade. "Nas mãos dos defensores está o futuro de pessoas carcerárias que não têm acesso aos direitos e que estarão devidamente representados", afirmou ela. 

Criada em 1991, a Defensoria Pública do Estado do Paraná só foi regulamentada em 19 de maio de 2011. O governador lembrou que a regulamentação constou no seu Plano de Governo, já que o Paraná e Santa Catarina eram os únicos Estados que ainda não tinham essa estrutura. 

Após a posse, os 87 defensores permanecerão em Curitiba para o curso de formação da Defensoria. Depois, parte ficará na capital enquanto outros serão designados às cidades do interior do Estado. A previsão é que até o final de 2014 doze cidades já contem com os serviços: Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Castro, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava, Irati, Santo Antônio da Platina, Umuarama, Pato Branco e Campo Mourão. 

Participaram da solenidade os secretários estaduais Reinhold Stephanes (Casa Civil), Cezar Silvestri (Governo), Cid Vasques (Segurança Pública), José Richa Filho (Infraestrutura e Logística) e os deputados estaduais Plauto Miró, Jonas Guimarães, Leonaldo Paranhos, Alexandre Curi.

[ ANP ]
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