terça-feira, 2 de julho de 2013

Paraná é um dos primeiros estados a transformar multas em advertências

O Paraná é um dos primeiros estados a permitir que infrações de trânsito consideradas leves ou médias possam resultar em advertência por escrito, em vez de multa. O governador Beto Richa autorizou o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran – PR) a aplicar a medida a partir desta segunda-feira (1.º). O benefício vale para o motorista que não tenha cometido a mesma infração em 12 meses.

A medida é prevista no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na resolução 404 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas nunca funcionou por falta de regulamentação federal e de sistemas de dados compatíveis. “Por determinação do governador Beto Richa, o Paraná não vai esperar o Conselho. Entendemos que é uma medida educativa importante, que beneficia os condutores responsáveis, que ao longo de um ano não cometeram determinada infração e por isso merecem nosso voto de confiança”, afirma o diretor-geral do Detran, Marcos Traad. 

O benefício aos motoristas paranaenses foi possível com a implantação do GIT – Gestão de Infrações de Trânsito, criado pelo Detran em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Apenas Rio Grande do Sul também tinha sistemas adequados, e outros sete estados estavam em ajuste, o que fez o Contran prorrogar a mudança até dezembro. 

SOLICITAÇÃO – Ao receber notificação de multa, é importante verificar o órgão autuador e a classificação da infração. O motorista tem até 15 dias para procurar o autuador e solicitar a transformação da multa em advertência. O processo é semelhante ao do recurso ou defesa de infração.


O artigo 267 do CTB diz que “poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa”. 

A advertência não será concedida aos condutores com CNH em situação irregular (suspensa ou cassada); com recurso de suspensão ou cassação sendo julgado; e com suspensão ou cassação no período inferior a um ano, por exemplo. Somente se o pedido for aceito é que serão canceladas as penalidades de multa e pontuação na carteira de habilitação.

Entre as infrações que poderão resultar na advertência está parada do veículo por falta de combustível e desrespeito à velocidade máxima indicada em até 20%. A infração média implica em quatro pontos na CNH e multa de R$ 85,13. Infração leve, como dirigir sem portar os documentos do veículo (que ainda fica retido), resulta em três pontos e multa de R$ 53,20.

A natureza das infrações pode ser verificada no site www.detran.pr.gov.br, na área destinada a Motoristas e no item Conheça as infrações de trânsito.

[ ANP ]

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