quarta-feira, 26 de junho de 2013

BRASÍLIA - Após pressão popular, PEC 37 é derrubada no Congresso

Com as galerias tomadas de promotores e procuradores, a Câmara derrubou por 430 votos a 9 – e duas abstenções – a proposta de emenda constitucional que reduzia o poder de investigação criminal do Ministério Público (a PEC 37). A votação, e em especial o placar, foi uma clara resposta à pressão das ruas ao Congresso. A PEC 37 era uma das matérias em tramitação na Casa mais atacadas pelas recentes manifestações nas ruas do País. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a anunciar que a votação ocorreria no dia 3 de julho, mas a apreciação da matéria foi antecipada para atender o "clamor das ruas". Com a pauta de votações do dia cheia de projetos, Alves chegou a adotar uma manobra regimental para garantir que a PEC 37 fosse apreciada – e derrubada – ainda nesta terça-feira, 25. Ao final da sessão ordinária que debatia do projeto que destina os royalties do petróleo para a educação, Alves interrompeu a votação da matéria e convocou uma sessão extraordinária para discutir exclusivamente a PEC 37. Dessa maneira evitou-se o risco de que, caso a votação dos royalties avançasse madrugada adentro, a apreciação da PEC 37 fosse prejudicada por falta de quórum. Na sessão, cada deputado que advogou a queda da PEC foi ovacionado e fortemente aplaudido pelos promotores nas galerias. Existe ainda um projeto que quer estabelecer um regramento nacional, unificação do procedimento de investigação para promotores e delegados. Não retira e nem restringe o poder de investigação do Ministério Público, que ainda poderá ser discutido. Já o autor da PEC 37, deputado Lourival Mendes (PT do B-MA), foi vaiado ao subiu à tribuna para defender o projeto.
[ Berimbau ]

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